Embora a Norma Regulamentadora nº 35 – NR 35 – atribuir as responsabilidades civil e criminal às empresas e responsáveis pela não garantia da segurança dos trabalhadores em serviços com andaimes (trabalho em altura), o uso incorreto de andaimes metálicos é bastante comum.
Normalmente quando a empresa busca a locação de um andaime, a preocupação está atrelada, unicamente, ao preço por metro quadrado (m²). O que pode acarretar em erros de avaliação, afinal, muitas empresas oferecem esse equipamentos com preços baixos porém, incompletos e fora das normas de segurança e de fabricação.
O principal ponto a ser levado em consideração é: as empresas que farão a locação de um andaime, devem exigir que ele tenha sido fabricado de acordo com as normas e certificado por um instituto idôneo.
O locador também deve especificar a finalidade de uso do andaime, pois existem diversos tipos no mercado: fachadeiros, modulares, tubo e braçadeira, de quadro, etc. Eles são fabricados em aço ou alumínio com diferentes capacidades de carga para diversos tipos de serviços.
As normas NRs 18 e 35 estabelecem regras de segurança que devem ser observadas nos andaimes. Infelizmente, no Brasil, ainda não há normas para fabricação de andaimes, por isso diversas empresas adotam normas da comunidade europeia ou americana. Logo solicitações do contratante em função da finalidade de utilização devem ser compatíveis com o andaime oferecido.
As normas de fabricação exigem dos fabricantes: materiais compatíveis com a classe de carga/largura, resistência do piso da plataforma, guarda corpo resistente a impacto, roda pé, sistema de piso travado, acessos, etc.
Os andaimes devem ser submetidos a testes destrutivos para confirmarem se atendem a classe de carga especificada e certificados. Por se tratar de equipamentos que são submetidos a diversas montagens, desmontagens e usos devem sofrer manutenções preventivas permanentes. O uso de andaimes corroídos, amassados, com partes quebradas não oferece segurança. A norma também exige que seja oferecido ao usuário o manual de utilização do andaime.
Os órgãos de fiscalização do governo estão sendo rigorosos na fiscalização de andaimes em trabalhos em altura, devido ao alto risco de acidentes.
Os andaimes são Equipamentos de Proteção Coletiva – EPCs, sendo assim, devem ser normalizados e em bom estado de conservação.
Vale o alerta! Um andaime fabricado fora das normas e com preço de locação muito abaixo do mercado, certamente não oferece segurança e não atende as exigências da legislação brasileira.
Texto: José de Miranda Ramos Filho , engenheiro mecânico.
